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Precedentes Judiciais em Matéria Tributária no Stf: Pragmática da Aplicação das Súmulas Vinculantes e os Critérios de Verificação para Aplicação e Distinção (Distinguishing)

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Precedentes Judiciais em Matéria Tributária no Stf: Pragmática da Aplicação das Súmulas Vinculantes e os Critérios de Verificação para Aplicação e Distinção (Distinguishing)

Grupo Livros

AutorCamilotti Renato
ISBN9788583100942
TítuloPrecedentes Judiciais em Matéria Tributária no Stf: Pragmática da Aplicação das Súmulas Vinculantes e os Critérios de Verificação para Aplicação e Distinção (Distinguishing)
EditoraNoeses
Ano de Edição2018
Número de Páginas610
Altura23
Largura16
Profundidade4
Peso992
Serie/Coleçãovazio
SinopseA obra discorre sobre o sistema de precedentes judiciais no Brasil e suas consequências na aplicação em matéria tributária, notadamente após a vigência do Novo Código de Processo Civil. Então, o autor analisa a força dos precedentes judiciais e as consequências de seu espectro geral de aplicação, para tanto é imperiosa a identificação de critérios de verificação para aplicação/não aplicação das decisões vinculantes, com grau razoável de segurança. A abordagem é prática, com a análise de casos concretos, levando em consideração um contexto em que é cada vez mais identificável nas normas postas pelo Poder Judiciário o tom pragmático das decisões, inclusive pela consideração de suas consequências.
Edição1
LivroDigitalvazio
PrevendaVazio

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