Vazio
Manual de Direitos Humanos
Lépore Paulo
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CONFORME:
• Resolução 512/2023 do CNJ - Dispõe sobre a reserva aos indígenas, no âmbito do Poder Judiciário, de ao menos 3% (três por cento), das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na Magistratura
• Resolução 492/2023 do CNJ - Cria o Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário e o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário
• ADIs 3.486/DF e 3.493/DF - validam a federalização de crimes com grave violação de direitos humanos
• Medidas provisórias proferidas pela Corte Interamericana em face do Brasil: Povos Yanomami e outros; UNIS; Penitenciária Evaristo de Maraes; dentre outras
Caso Luiza Melinho vs. Brasil (em curso perante a Corte Interamericana)
• Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos
• Recomendação 123/2022 do CNJ - Recomenda aos órgãos do Poder Judiciário brasileiro a observância dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos e o uso da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DE DIREITOS HUMANOS”?
Da junção de profunda pesquisa científica, da análise dos editais e provas de todos os concursos públicos do país que exigem direitos humanos e da atuação prática e profissional na promoção e proteção dos direitos humanos, surgiu nosso Manual de Direitos Humanos, que chega agora a` sua 3ª edição, totalmente revisada, atualizada e ampliada.
E não veio a lume senão após hercúleo, porém gratificante, esforço. A vastidão oceânica dos estudos de direitos humanos e sua permanente evolução tornam extremamente dificultoso o mister de sistematizar e abordar, de forma completa e profunda, os temas que lhe são afetos. Além disso, a crescente exigência da disciplina nos mais diversos concursos públicos, a cada vez mais frequente invocação de tratados internacionais em diversas searas do Direito, assim como a utilização de precedentes de órgãos e tribunais internacionais de proteção aos direitos humanos, são características que demonstram a complexidade e relevância dos temas de direitos humanos.
Especificamente em relação aos concursos públicos, para possibilitar a formação de um conhecimento lógico, técnico e sistematizado, utilizamos ferramentas como quadros/ esquemas mnemônicos e sinópticos, inserção de questões de conc