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Filiação Socioafetiva - Configuração e Reflexos na Sucessão Causa Mortis

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Filiação Socioafetiva - Configuração e Reflexos na Sucessão Causa Mortis

Grupo Livros

AutorYasmine D’Araujo Maluf Alarcon
ISBN9788551928684
TítuloFiliação Socioafetiva - Configuração e Reflexos na Sucessão Causa Mortis
EditoraLumen Juris
Ano de Edição2024
Número de Páginas2
AcabamentoBrochura
Altura23
Largura16
Profundidade2
Peso300
Serie/Coleçãovazio
Volumevazio
Sinopse"Ao longo dos anos, o conceito sociológico de família passou por diversas mudanças que impuseram a aceitação de um novo critério de filiação, a socioafetividade. Manifestada pelo exercício de fato da parentalidade reconhecida no meio social, a socioafetividade tornou-se elemento configurador das relações familiares, sem, contudo, a necessária regulamentação legal. Este novo critério de filiação trouxe reflexos importantes para os diversos ramos do direito, em especial para o direito das sucessões. Nesta obra, a autora apresenta um estudo crítico sobre a admissão da socioafetividade como critério de filiação e da multiparentalidade, que lhe é um desdobramento, e os seus reflexos para o direito das sucessões, de forma a verificar como vem sendo e como poderão ser juridicamente valoradas. Ao final, propõe critérios para a resolução do problema relacionado à aplicação prática da socioafetividade como critério de filiação pelos Tribunais, em especial quanto à ausência de legislação infraconstitucional capaz de regular os direitos e as obrigações relacionados às estruturas familiares criadas neste novo critério."
Edição1
LivroDigitalvazio
PrevendaVazio

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