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Eficácia Expansiva da Sentença Constitucional

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Eficácia Expansiva da Sentença Constitucional

Grupo Livros

AutorJair Marocco
ISBN9786555186093
TítuloEficácia Expansiva da Sentença Constitucional
EditoraFórum
Ano de Edição2024
IdiomaPortuguês
Número de Páginas153
País de OrigemBrasil
AcabamentoBrochura
Altura21,5
Largura14,5
Profundidade2
Peso220
OrigemBrasil
Serie/Coleçãovazio
SinopseA presente obra investiga o papel da tese jurídica emitida pelo Supremo Tribunal Federal em diferentes procedimentos (controle concreto ou abstrato), sua finalidade e eficácia, além dos precedentes judiciais que, em conjunto, contribuempara o esclarecimento do direito vigente.O autor parte da hipótese de que a recepção das técnicas do common law pode conviver com as categorias tradicionais da jurisprudência e das súmulas, num modelo brasileiro de vinculação a decisões judiciais. Mais do que um Tribunal de precedentes judiciais, a dinâmica de atuação e o estilo das decisões do Supremo permitem visualizá-lo, também, como tribunal de teses jurídicas.
Edição1
LivroDigitalvazio
PrevendaVazio

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