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Arbitragem Tributária: Fundamentos e Procedimento

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Arbitragem Tributária: Fundamentos e Procedimento

Grupo Livros

AutorAbner Eberle Dal Piva
ISBN9786555185805
TítuloArbitragem Tributária: Fundamentos e Procedimento
EditoraFórum
Ano de Edição2023
IdiomaPortuguês
Número de Páginas180
País de OrigemBrasil
AcabamentoBrochura
Altura21,5
Largura14,5
Profundidade1,5
Peso230
OrigemBrasil
Serie/Coleçãovazio
SinopseA presente obra traça um panorama da situação de contingência que envolve o direito tributário, demonstrando a necessidade de meios alternativos para a solução dos conflitos. Para tanto, o autor faz uma abordagem dos fundamentos constitucionais atinentes ao instituto da arbitragem envolvendo o crédito tributário, bem como o modo como eventual procedimento de arbitragem se relaciona com o nascimento e extinção da obrigação tributária.
Edição1
LivroDigitalvazio
PrevendaVazio

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