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Caderno de Estudos da Lei Seca Complementar - Advocacia Pública (2024)

Name: Caderno de Estudos da Lei Seca Complementar - Advocacia Pública (2024)
Brand: Juspodivm
SKU: 876307

Souza Caio

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O LEITOR ENCONTRARÁ: • Espaços para anotações • Letra maior para uma leitura confortável • Em espiral para facilitar o manuseio TOMO 1 • Direito Administrativo • Direito Constitucional • Direito Financeiro e Econômico • Direito Tributário • Direito Ambiental • Direito Urbanístico • Direito Civil • Direito Processual Civil • Direito Penal e Processual Penal • Direito Agrário TOMO 2 • Direito Empresarial • Direito do Trabalho e Processo do Trabalho • Direito da Seguridade Social • Direito Internacional Público e Privado • Súmulas e Enunciados CONTÉM: • Decreto-Lei nº 200/1967 - Organização da Administração • LC nº 73/1993 - Lei orgânica da AGU • Lei nº 4.132/1962 - Desapropriação por interesse social • Lei nº 4.717/1965 - Lei da Ação Popular • Lei nº 6.019/1974 - Lei do Trabalho Temporário • LC nº 24/1975 - Lei de Benefícios Fiscais do ICMS • Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal • Lei nº 6.938/1981 – Lei da Política Nacional do Meio Ambiente • Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde • Lei nº 8.212/1991 - Lei Orgânica da Seguridade Social • Lei nº 8.213/1991 - Lei de Benefícios da Previdência Social • Lei nº 8.397/1992 - Lei da Medida Cautelar Fiscal • Lei nº 8.437/1992 - Medidas cautelares contra atos do Poder Público • Lei nº 9.801/1999 - Perda de cargo público • Lei nº 9.868/1999 - ADI e ADC • Lei nº 9.882/1999 – ADPF • LC nº 108/2001 - Entidades fechadas de Previdência Complementar • LC nº 109/2001 – Regime de Previdência Complementar • Lei nº 11.105/2005 – Lei de Biossegurança • Lei nº 12.618/2012 - Regime de Previdência Complementar do servidor federal • Lei nº 13.123/2015 - Marco legal da biodiversidade • Lei nº 13.140/2015 – Mediação (Novidade) • Lei nº 13.300/2016 – Lei do Mandado de injunção • Lei nº 13.874/2019 – Lei da Liberdade Econômica (Novidade) • Emenda Constitucional nº 103/2019 – Reforma Constitucional Previdenciária (Novidade) • Res. CONAMA nº 1/1986 – Estudo de Impacto Ambiental • Res. CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento ambiental E muito mais! POR QUE ESCOLHER O CADERNO DE ESTUDOS DA LEI SECA COMPLEMENTAR - ADVOCACIA PÚBLICA? A Editora Juspodivm tem o prazer de lançar mais um produto para potencializar sua preparação: o Caderno de Estudos da Lei Seca Complementar Advocacia Pública! Porém, qual a grande novidade agora? Depois do sucesso e dos pedidos de complementação do primeiro Caderno de Estudos da Lei Seca, preparamos um material direcionado à sua área! P