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Caderno de Estudos da Lei Seca Complementar - Magistratura Estadual (2024)

Name: Caderno de Estudos da Lei Seca Complementar - Magistratura Estadual (2024)
Brand: Juspodivm
SKU: 876300

Rezende Otávio

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O LEITOR ENCONTRARÁ: • Espaços para anotações • Letra maior para uma leitura confortável • Em espiral para facilitar o manuseio • Artigos mais cobrados destacados INCLUI: • Direito Constitucional • Direito Administrativo • Direito Civil • Direito Processual Civil • Direito do Consumidor • Direito Penal • Direito Processual Penal • Direito Ambiental • Direito da Criança e do Adolescente • Direito Eleitoral • Direito Empresarial • Direito Tributário • Resoluções CNJ CONTÉM, AINDA: • Lei 5.478/1968 – Lei de Alimentos • LC 35/1979 – Lei Orgânica da Magistratura Nacional • Lei 8.009/1990 – Bem de Família • Lei 8.038/1990 – Lei de Procedimentos Perante o STF e o STJ • LC 64/1990 – Lei das Inelegibilidades • Lei 8.245/1991 – Locação de imóveis urbanos • Lei 8.935/1994 – Lei dos Cartórios • Lei 9.096/1995 – Lei Geral dos Partidos Políticos • Lei 9.507/1997 – Habeas Data • Lei 9.610/1998 – Lei de Direitos Autorais • Lei 9.882/1999 – Lei da ADPF (Novidade) • Lei 12.037/2009 – Lei de Identificação Criminal • Lei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial • Lei 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos • Lei 12.414/2011 – Cadastro Positivo (Novidade) • Lei 12.462/2011 – Regime diferenciado de contratações públicas • Lei 12.594/2012 – Lei do Sinase • Lei 12.846/2013 – Lei Anticorrupção • Lei 12.965/2014 – Marco Civil da Internet • Lei 12.984/2014 – Portador de HIV • Lei 13.123/2015 – Lei da Biodiversidade • Lei 13.140/2015 – Lei da Mediação • Lei 13.344/2016 – Tráfico de pessoas • Decreto 9.830/2019 – Regulamenta a LINDB (Novidade) • LC 182/2021 – Marco Legal das Startups (Novidade) • Lei 14.344/2022 – Lei Henry Borel (Novidade) • Lei 14.382/2022 – Lei do Serp (Novidade) E mais! POR QUE ESCOLHER O CADERNO DE ESTUDOS DA LEI SECA COMPLEMENTAR - MAGISTRATURA ESTADUAL? A Editora Juspodivm tem o prazer de lançar mais um produto para potencializar sua preparação: o Caderno de Estudos da Lei Seca Complementar Magistratura Estadual! Porém, qual a grande novidade agora? Depois do sucesso e dos pedidos de complementação do primeiro Caderno de Estudos da Lei Seca, preparamos um material direcionado à sua área! Para isso, foram convocados os mais renomados especialistas das principais carreiras, que selecionaram o conteúdo específico de cada uma delas. Essa triagem foi feita com base nos editais e nas estatísticas de incidência nos concursos, além, é claro, da experiência dos autores de referência da