A Ineficiência da Execução Fiscal Como Situação-Problema na Abordagem Direito e Política Pública
Raimundo Nonato Pereira Diniz
Neste livro, o autor pretende cumprir a difícil tarefa delançar novo olhar sobre a ineficiência da execução fiscal como meio de recuperação de créditos da Fazenda Pública, que não se limite à análise jurídico-processual, mas enfrente o problema de forma propositiva e realista. E para permitir esse novo olhar, o autor utiliza a lente metodológica da abordagem Direito e Políticas Públicas, um referencial teórico propício a análises que pretendem ser descritivas, mas também capazes de identificar gargalos e propor soluções para problemas de implementação, sem desconsiderar o ambiente complexo e frequentemente conflituoso em que é definido o arranjo jurídico-institucional que regula uma política pública e, não raramente, condiciona a efetividade de suas ações. O resultado é uma obra original, com potencial de contribuir para o avanço do debate sobre a execução fiscal e para a produção de alternativas de enfrentamento do problema histórico da sua ineficiência.