Vazio
Manual de Direito Econômico
Bensoussan Guimarães
Inclui acesso exclusivo à Plataforma JusClass – ambiente virtual de ensino da Editora Juspodivm.O LEITOR ENCONTRARÁ:• Noções essenciais de Direito Econômico• Direito Econômico Constitucional• Direito Econômico Administrativo• Direito Econômico no Sistema Financeiro• Direito Econômico Internacional• ConcorrênciaINCLUI:• Quadro sinótico ao final de cada capítuloCONFORME: • Lei 14.478/2022 — dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais• Lei 14.470/2022 — altera a Lei de Defesa da Concorrência para prever novas disposições aplicáveis à repressão de infrações à ordem econômica• Lei 14.430/2022 — dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro (LRS) por Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE), sobre as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis e sobre a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliáriosNOVIDADES DESTA EDIÇÃO:Esta 7ª edição traz algumas correções e revisões de texto. Aborda, também, as últimas modificações na ordem jurídica econômica brasileira: a Lei 14.286/21, que dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, a capital brasileiro no exterior e o capital estrangeiro no País; bem como, ainda que em linhas muito gerais, a Lei 14.430/22 que, entre outros assuntos, dispõe sobre as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis. Além destas, traz também as recentes alterações na Lei 12.529/2011, trazidas pela Lei 14.470/2022, que objetivam estimular a aplicação privada do direito antitruste no Brasil, com destaque para a inclusão do direito a ressarcimento em dobro