Nova Lei de Licitações e Contratações Públicas para Municípios: Volume Ii - Contratos Administrativo
Com este Volume II completa-se o estudo da Lei 14.133/21, editada em 1º de abril de 2021, e iniciado pelo Volume I, no qual enfatizamos os estudos das licitações públicas. Assim, entendemos que o leitor e especialmente o aplicador da lei no âmbito dos Municípios, poderá ter uma visão completa e ampla do novo estatuto licitatório que se torna a única norma aplicável a partir de abril de 2023.
Agora, neste volume, lançamos luzes aos temas mais importantes referentes às contratações administrativas, sempre com o enfoque nos problemas vivenciados pelos Municípios. Discorremos sobre as regras de duração de contrato, de sua execução, de alterações, de sanções e nulidades, dando também ênfase à sua gestão e à sua fiscalização.
Na linha do que temos destacado, quando falamos em licitações e contratações administrativas, cada vez mais estamos enfrentando um momento de preparação, de entender as mudanças, explorar seus aspectos positivos, introduzi-los na realidade administrativa, promovendo alterações nos procedimentos, de modo a preparar os Municípios para essa nova realidade, melhorando suas licitações e contratos, sempre na busca da satisfação do interesse público.
Marcelo Palavéri