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Ministério Público Estratégico - 1ª Ed 2023 - Volume 6: Tutela Estrutural da Ordem Urbanística e do Direito À Moradia

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Ministério Público Estratégico - 1ª Ed 2023 - Volume 6: Tutela Estrutural da Ordem Urbanística e do Direito À Moradia

Grupo Livros

AutorSusana Henriques da Costa, Bianca Tavolari, Anna Trotta Yaryd, Angela Seixas Pilotto, Arthur A. T. Moreira Barbosa, Camila Mansour Magalhães da Silveira, Denise Cristina da Silva, Joana Franklin de Araujo, Karla Ramos da Cunha, Kelly Cristina Alvares Fedel, Lucas Martins Bergamini, Saylon Alves Pereira
ISBN9786555158304
TítuloMinistério Público Estratégico - 1ª Ed 2023 - Volume 6: Tutela Estrutural da Ordem Urbanística e do Direito À Moradia
EditoraEditora Foco
Ano de Edição2023
IdiomaPortuguês
Número de Páginas280
País de OrigemBrasil
Altura23
Largura16
Profundidade1,3
Peso310
OrigemBrasil
Serie/Coleçãovazio
SinopseSobre a obra Ministério Público Estratégico - 1ª Ed 2023 - Volume 6 A presente obra reúne artigos que sinalizam uma necessária e moderna atuação estratégica para o enfrentamento de antigos e novos desafios que constituem a conhecida ordem urbanística. A busca pela solução de conflitos e pela tutela de interesses metaindividuais nessa seara passa pela superação de arcaicos modelos de investigação e de postulações judiciais pontuais, diante da constatação da existência de um estado de desconformidade, de ilicitude contínua e permanente, com violações sistemáticas a direitos fundamentais. É imperioso implementar uma reforma estrutural para se realizar uma determinada política pública ou resolver litígios complexos, estabelecendo-se um estado ideal de coisas que se pretende seja implementado (fim) e o modo pelo qual esse resultado deve ser alcançado (meios). A solução dos conflitos, quando tentada ainda pela via extrajudicial, exige novas aplicações em sede de inquérito civil, em que se busque a resolutividade, inclusive mediante técnicas de autocomposição, perpassando pela negociação e mediação. Já na esfera judicial, deve-se abandonar a perspectiva de se compor o litígio com apenas um único ato, com uma decisão que reconheça um direito e imponha obrigações, sendo imprescindível uma intervenção contínua do juiz para promover uma reorganização ou uma reestruturação da situação posta em juízo, de modo a se buscar uma transição desse estado de desconformidade para um estado ideal de coisas, com decisão que reestruture o que estava desorganizado. Os autores, com sua larga experiência e visão de vanguarda, convidam o leitor a abandonar antigos paradigmas e enveredar por caminhos irreversíveis. Esta a proposta desta obra. Texto de apresentação de Jose Carlos de Freitas
Edição1
LivroDigitalvazio
PrevendaVazio

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