Direitos da Criança e do Adolescente: Estudos Além do Eca

Avise-me
Para ser avisado da disponibilidade deste Produto, basta preencher os campos abaixo. Ou entre em contato pelo WhatsApp (11) 99539-0321 para consultar estoque das lojas físicas

Este produto não está disponível no momento

Quero saber quando estiver disponível

Após mais de três décadas da promulgação da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 – ECA, das quais por 13 anos o organizador desta obra presidiu a Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem do Advogados do Brasil da seccional mais populosa da federação (OAB/SP), foi possível reunir vários temas neste livro com o intuito de auxiliar todos aqueles que têm o interesse de melhor compreender as prerrogativas infantoadolescentes e atuar nessa área tão desafiadora e não raramente desprezada. Nesse sentido, foi realizada uma abordagem do Estatuto da Criança e do Adolescente pautada não só pelas questões elementares do direito infantojuvenil, como também por outros temas contemporâneos que se refletem no dia a dia na sociedade, tais como como a exposição de artistas mirins em redes sociais e plataformas digitais, proteção de dados pessoais dos infantes na LGPD, publicidade dirigida às crianças e adolescentes, a relevância da psicologia nos casos de violações de direitos da criança e do adolescente, hipervulnerabilidade no CDC, trabalho do menor, bullying, cyberbullying, abandono de crianças, adoção, alimentos, guarda, Lei da Palmada, aspectos processuais e análise da criança e adolescente em conflito com a lei (Ato infracional e medidas socioeducativas).