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A Perda de Instrumentos, Produtos e Vantagens do Crime no Código Penal Português: História, Soluções e Desafios
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A Perda de Instrumentos, Produtos e Vantagens do Crime no Código Penal Português: História, Soluções e Desafios
Grupo Livros
| Autor | Duarte Ramos |
|---|---|
| ISBN | 9789894011309 |
| Título | A Perda de Instrumentos, Produtos e Vantagens do Crime no Código Penal Português: História, Soluções e Desafios |
| Editora | Almedina Brasil |
| Ano de Edição | 2023 |
| Número de Páginas | 166 |
| Altura | 23 |
| Largura | 16 |
| Profundidade | 1,2 |
| Peso | 300 |
| Serie/Coleção | vazio |
| Sinopse | Após a aprovação do Código Penal de 1982, a perda de bens a favor do Estado por motivos criminais, anteriormente cingida aos instrumentos e aos produtos dos delitos, foi alargada às recompensas e aos benefícios patrimoniais de factos ilícitos-típicos e, posteriormente, também às vantagens económicas indirectas. Para melhor se compreender o alcance das soluções adoptadas, procede-se neste estudo a uma análise da evolução das normas que compõem o regime legal em vigor, reflectindo-se, após, sobre a respectiva natureza jurídica. Subsequentemente, são avaliadas as consequências jurídico-processuais da posição adoptada quanto ao enquadramento dogmático das normas, avançando-se, então, para um exame mais pormenorizado das medidas de confisco de instrumentos, produtos e vantagens previstas na parte geral do nosso Código Penal e dos pressupostos que devem presidir à sua aplicação prática. |
| Edição | 1 |
| LivroDigital | vazio |
| Prevenda | Vazio |
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