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- 3 de Jun
Autor
- Anderson Scherner Kist
Da Admissibilidade das Gravações e Fotografias Recolhidas por Particulares Como Meio de Prova em Processo Penal
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Da Admissibilidade das Gravações e Fotografias Recolhidas por Particulares Como Meio de Prova em Processo Penal
Grupo Livros
| Autor | Martins Sousa |
|---|---|
| ISBN | 9789894005728 |
| Título | Da Admissibilidade das Gravações e Fotografias Recolhidas por Particulares Como Meio de Prova em Processo Penal |
| Editora | Actual |
| Ano de Edição | 2022 |
| Número de Páginas | 114 |
| Altura | 23 |
| Largura | 16 |
| Profundidade | 1 |
| Peso | 250 |
| Serie/Coleção | vazio |
| Sinopse | Uma gravação ou uma fotografia, enquanto documentos narrativos, encerram, de facto, pressupondo a sua genuinidade, algo que aconteceu. E, nessa medida, poderão ser úteis de um ponto de vista probatório. Com o presente estudo, procurámos superar o entendimento de que sempre que alguém é fotografado ou gravado, sem o respectivo consentimento ou contra a sua vontade, está a ser alvo de uma conduta atentatória dos seus bens jurídicos à imagem e palavra falada. Justificámos tal asserção no pensamento vitimodogmático, ancorado, precisamente, na tese dos limites imanentes dos direitos fundamentais. Reputamos, aliás, preferível ser o processo a avocar a utilização desses meios de prova do que ser a sua cegueira a potenciar formas alternativas, privadas, de "justiça". |
| Edição | 1 |
| LivroDigital | vazio |
| Prevenda | Vazio |
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