| Autor | Garcia Oliveira |
|---|---|
| ISBN | 9789724076171 |
| Título | Contencioso de Taxas: Liquidação, Audição e Fundamentação |
| Editora | Actual |
| Ano de Edição | 2018 |
| Número de Páginas | 264 |
| Altura | 23 |
| Largura | 16 |
| Profundidade | 1,4 |
| Peso | 380 |
| Serie/Coleção | vazio |
| Sinopse | O contencioso das taxas e das contribuições é um fenómeno relativamente recente, mas já em transformação. Ateado pela tradicional existência de centenas de taxas criadas pela administração central e local, é um contencioso permanentemente alimentado pela criação moderna de novos tributos, muitos deles regulatórios. Primeiramente centrado na distinção conceptual da taxa em relação a outros tributos (que ainda se verifica na fronteira ténue com as contribuições), a crescente jurisprudência no campo das taxas comprova a propensão para um contencioso-massa e para matérias essencialmente procedimentais. A presente investigação, que agora se publica em terceira edição, constitui a tese de mestrado do Autor discutida em 2010, actualizada e aumentada. Apesar de percorrer diversos aspectos do contencioso tributário - da legitimidade à responsabilidade tributária -, debruça-se em especial sobre a liquidação de taxas (não esquecendo outros tributos que com aquelas se miscigenam), e aprofunda a análise dos momentos da audição do particular e da fundamentação da liquidação. |
| Edição | 3 |
| LivroDigital | vazio |
| Prevenda | Vazio |
