Vazio
Improbidade Administrativa: Lei 8.429/1992
Torres de
Compreenda a Lei de de Improbidade Administrativa e descubra como ela é cobrada nos principais concursos jurídicos.
CONFORME:
- Código de Processo Civil
- Lei 13.650/2018 - altera dispositivo da Lei 8.429/1992
- Repercussão da decisão do STF acerca da (im)prescritibilidade da ação para ressarcimento de prejuízos causados ao erário, por ato de improbidade.
INCLUI:
- Comentários a todos os dispositivos legais, com apontamentos doutrinários e anotações
- Dicas para realização de provas
- Questões de concursos
- Jurisprudência selecionada do STF e STJ
Nesta 4ª edição foram incluídas questões de concursos realizados pelas maiores instituições da área, no intuito de demonstrar, para o estudante, quais pontos têm sido cobrados nessas provas. Acrescentamos também dicas para concursos, relacionadas a cada artigo, que, acreditamos, anteciparão algumas questões a serem tratadas sobre o tema e ajudarão na melhor compreensão dos assuntos tratados nessa Lei Geral. O livro apresenta farta jurisprudência dos tribunais sobre aplicação da Lei de improbidade administrativa, especialmente do superior Tribunal de Justiça. Também está atualizado com a Lei nº 13.019/2014, que trata do regime jurídico das parcerias públicas, com organizações da sociedade civil, e promoveu diversas alterações na Lei de improbidade administrativa.