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Portugal, 1385, Quando Um Reino Fez Seu Rei
Fátima Regina Fernandes
Neste livro, propomos uma discussão sobre legitimidade e fontes do Direito aplicada ao contexto das Cortes de Coimbra de 1385 que elegeriam rei, D. João I de Avis. A sua sociedade política, consciente de sua indispensabilidade viu seus princípios validados pelos juristas transformando-os em argumentos reconhecidos de legitimidade. Acompanhamos este enredo procurando compreender as tensões entre conservação e mudança, características dos momentos de crise dinástica como esta aqui analisada. A partir daí promovemos uma análise documental que atualiza as discussões sobre o tema destacando os conceitos nominalistas presentes no Auto de Aclamação, na argumentação do seu autor, o Doutor João das Regras e em vasta documentação. Um trabalho na linha da História do Direito que concebe não apenas a norma jurídica como ordenadora daquela realidade do século XIV, mas também o protagonismo da comunidade e do homem comum que se reconhece nela e que, portanto, promove a sua adesão aos princípios que a regem. A natureza e os limites da cultura jurídica medieval portuguesa estão aqui em debate proporcionando ao leitor uma reflexão histórica e jurídica sobre fontes documentais e contextos que influenciaram a formação jurídica do Brasil.