Código dos Contratos Públicos: Anotado e Comentado

Silva da

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A necessidade de uma nova edição desta obra proporciona a sua atualização. É a isso que agora se procede, de harmonia não apenas com os diplomas legais e comunitários entretanto publicados, como também atendendo a alguns dos muitos trabalhos que sobre o Código dos Contratos Públicos foram dados a conhecer. O que, relativamente a edição anterior, implicou a supressão da transcrição das diretivas comunitárias. Sem embargo, esta edição obedece ao mesmo propósito subjacente às anteriores: proporcionar àqueles que não têm uma preparação jurídica especial, mas diariamente têm a tarefa de aplicar o CCP, um instrumento de trabalho que ajude a compreender e, porventura, a solucionar dificuldades surgidas nessa aplicação.