A Causa de Pedir na Acção Declarativa
R$ 329,00
Quantidade
Índice
Introdução
I. A Causa de Pedir na Lei e na Doutrina
1. A Causa de Pedir no Código de Processo Civil Português
2. O Objecto do Processo na Doutrina
3. A Causa de Pedir na Doutrina
II. A Causa de Pedir nos Institutos que a Utilizam
4. Método de Exposição
5. Petição Inicial
6. Competência
7. Cumulação inicial
8. Reconvenção
9. Alteração do Objecto e Cumulação Sucessiva
10. Litispendência
11. Princípio Dispositivo
12. Caso Julgado
III. A Causa de Pedir - Posição Adoptada
13. Os Resultados Alcançados
14. Recondução a Um Conceito Único de Causa de Pedir?
15. As Funções da Causa de Pedir
16. Compatibilização do Conceito Defendido
17. Caracterização da Tese Defendida
Resumo
Bibliografia
Lista de Jurisprudência