Lei das Armas de Fogo 11Ed
Ângelo Fernando Facciolli
• De acordo com a Lei 10.826, de 2003, atualizada pelas Leis 13.500/2017, 13.886/2019 e 13.870/2019;
• Em consonância com os Decretos 10.030/2019 (novo “R 105”), 9.845/2019, 9.846/2019 e 9.847/2019 (novos regulamentos da Lei 10.826/2003);
• Atualizado com portarias e instruções normativas do Comando do Exército da Polícia Federal;
• Farta Jurisprudência no âmbito dos tribunais estaduais, federais e superiores; e
• Princípios informativos do Direito das Armas de Fogo (Inédito)
Trata-se da mais completa obra publicada sobre o tema em nosso país na atualidade. Constitui-se, portanto, em indispensável instrumento de consulta a advogados, magistrados, membros do Ministério Público, delegados, autoridades policiais civis e militares, defensores públicos e pesquisadores da ciência jurídica em geral.
Valiosa fonte de orientação e informação para órgãos da administração pública, prefeituras, empresas de segurança privadas e de transporte de valores, colecionadores, atiradores, caçadores, clubes e federações de tiro registrados no Comando do Exército.
Acompanha o trabalho farta jurisprudência federal, leis, decretos, portarias e instruções técnicas que tratam dos mais variados assuntos relacionados com a legislação armamentista.
O autor – com toda a modéstia que lhe é peculiar – direcionou seu esforço intelectual para a análise e discussão de questões polêmicas, além de sistematizar os principais aspectos da lei de forma simples, objetiva e inteligente.