LivrosNão FicçãoDireitoLegislação Penal Extravagante: Volume 2

Legislação Penal Extravagante: Volume 2

Alexandre Rocha Almeida de Moraes, Fábio Ianni Goldfinger, Annunziata Alves Iulianello, Bruno Nazih Nehme Nassar, Daniel Magalhães Albuquerque Silva, Eudes Quintino de Oliveira Júnior, Fabíola Moran, José Antonio Apparecido Júnior, Maria Carvalho, Maurício Salvadori, Tallita Juliana Ramos de Oliveira, Tiago Caruso

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Este segundo volume de comentários selecionou uma temática pouco comum nas Faculdades de Direito e no estudo cotidiano: contravenções penais, crimes prefeitos, crimes de parcelamento do solo urbano, crimes contra o sistema financeiro e contra as relações de consumo, estatuto de defesa do torcedor, crimes falimentares, crimes atrelados ao patrimônio genético e a famosa lei “Maria da Penha” são objeto de estudo e discussão pelos renomados autores. Mais uma vez, as leis penais que fazem parte desse volume foram apresentadas em ordem cronológica, escritas sob a forma de artigos científicos, muito além de simples comentários dos textos em vigor, por profissionais que são referências na academia e em suas atuações profissionais.