Juízo de Admissibilidade e Juízo de Adstrição nos Recursos Especial e Extraordinário
Fabiano L. Carraro
"O objetivo maior do presente trabalho consiste na exposição analítica do juízo de admissibilidade e do juízo de adstrição dos recursos especial e extraordinário, ou seja, dos mecanismos de contenção de acesso ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça conferidos pelo sistema processual brasileiro, na atualidade, especialmente às presidências ou às vice-presidências dos tribunais de apelação (TRFs e TJs).
Partindo-se da evolução histórico-legislativa de mecanismos do gênero desde a instauração da República, examinam-se os pontos mais destacados e controvertidos dos regimes jurídicos desses mecanismos, individualizando-os a partir de conceitos sugeridos para ambos, a fim de se compreender que se trata de atividades cognitivas distintas, submetidas, assim, a particularidades em sua disciplina jurídica. Para além de distintas, busca-se demonstrar que se trata de atividades compossíveis em uma mesma relação processual, buscando-se, então, sistematizar a maneira pela qual a coexistência dessas atividades deve ser harmonizada, a fim de que o bom manejo desses mecanismos pelos órgãos judiciários por eles responsáveis possa conferir funcionalidade aos tribunais superiores, razão maior para o estabelecimento desses mesmos juízos.
Na obra, sintetiza o autor todo o estudo e a experiência acumulados no exercício da atividade de Juiz Federal auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), responsável, nessa condição, pela análise de milhares de recursos especiais e extraordinários. "