O direito administrativo no Brasil vem sofrendo
diversas alterações, o que impõe a necessidade de
estudos, debates e divulgação, dessa forma, um
amplo debate sobre essa temática se mostra indispensável.
Em um momento de reforma administrativa, tratar
de temas inerentes ao direito administrativo é de
natural importância.
Nesse contexto, cruciais se mostram as discussões
que aconteceram e resultaram na presente obra.
Assim, trouxemos temas que serviram de pauta
aos debates e reflexões das reuniões realizadas no
âmbito da Comissão de Direito Administrativo da
OAB-PE, estando aqui organizados para consulta
dos advogados administrativistas, do administrado e dos estudantes de direito.