“O trabalho de pesquisa realizado pelo Richard teve por objetivo apresentar a efetividade
como um método ou critério de avaliação de políticas fiscais tributárias, a
partir da conjugação de aspectos jurídicos e econômicos, especialmente quanto à
verificação no campo fático e social da manutenção dos pressupostos determinantes
da sua instituição, como requisito de validade perante o ordenamento jurídico. Ao
_ m e ao cabo, Richard logrou desenvolver o conceito de efetividade como método
jurídico-econômico de avaliação de políticas fiscais tributárias e a sua aplicação às
políticas adotadas por Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha, França e Brasil, como
instrumentos para debelar os efeitos da crise econômica de 2008.”
“Richard ousou enfrentar o desenvolvimento dos conceitos de eficácia e eficiência,
sob as perspectivas do direito e da economia, os quais podem conduzir à proposição
do conceito de efetividade jurídico-econômica das políticas _ fiscais tributárias.
Postulou, ao _final, que, indubitavelmente, a efetividade é o método jurídico-econômico
que se propõe para avaliação da conformidade constitucional da política fiscal
tributária pelo escrutínio do controle legislativo, do controle executivo e do controle
pelo Poder Judiciário.”
Marcus Livio Gomes
Professor de Direito Tributário e Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade
do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Associate Research Fellow (IALS/University of
London). Juiz Federal da SJRJ"
