Planejamento Tributario
Marco Aurélio Greco
A meu ver, ainda faltam critérios claros para analisar e decidir quanto aos planejamentos tributários realizados pelo contribuinte. Este é ponto em relação ao qual tenho insistido constantemente. Infelizmente, tenho visto emanar de relevante parte dos estudiosos brasileiros muita contestação doutrinária a posturas que sustento, e eventualmente incomodam, e pouco de uma evolução doutrinária efetiva com a construção de parâmetros concretos (e não apenas posturas abstratas e deslocadas da realidade) que permitam analisar e formar uma conclusão prática equilibrada sobre os casos ocorridos.
Neste aspecto, ao elaborar esta 4ª edição procurei esclarecer alguns pontos relativos a temas centrais que dizem respeito ao cerne da minha convicção. Um deles é o sentido, o alcance e as consequências das condutas abusivas. Entendi relevante deixar claro que abuso é gênero ao qual pertencem várias espécies, dentre as quais se encontra o abuso de direito tecnicamente entendido e previsto no Código Civil. Comete ato ilícito quem realiza um abuso de direito (com o sentido e alcance que o Código dá à figura), mas não necessariamente quem realiza outras hipóteses de atos abusivos como o deno-minado abuso de formas, o abuso no exercício de liberdades individuais, a manipulação de estruturas negociais etc. Os fatos concretos é que dirão se existe algum ilícito e não a simples existência destes tipos de conduta abusiva.
O Autor