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Direito Previdenciario - Livraria da Vila
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Direito Previdenciario

Lamartino Franca de Oliveira

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O autor contribui para a elucidação de todos os meandros das relações previdenciárias. Aborda de forma clara e precisa os pontos mais importantes do tema que tem sofrido mudanças, principalmente por meio de Emendas Constitucionais, todas devidamente analisadas na obra. O texto, organizado em duas partes, trata inicialmente da Evolução e Custeio, com análise de pontos como a seguridade social e os crimes contra a Previdência Social posteriormente, dedica-se aos Benefícios Previdenciários inscritos na Lei 8.213/1991, em que estuda desde a filiação e inscrição dos segurados e dependentes até os benefícios previstos em leis esparsas. A parte final do livro contém anexos com gabarito dos testes de compreensão dos textos, anotações sobre a Reforma da Previdência e as Súmulas dos Tribunais Superiores pertinentes à matéria.