Aluguel de Açoes no Mercado de Capitais Brasileiro, o - a Perspectiva dos Direitos Essenciais do Aci
Bruno Marques Bensal Roma
"O presente trabalho se originou da análise de caso concreto no qual a CVM foi instada a refletir acerca da natureza do aluguel de ações e a decidir a quem (tomador ou doador das ações) incumbe o direito de voto. Ao analisar este caso e o regramento vigente, constatou-se que o artigo 4º, § 1º, II da Instrução CVM nº 441/2006 previu a necessidade de regulamentação dos direitos inerentes aos valores mobiliários, mas verificou-se que nem todos os direitos assim qualificados a possuíam.
Diante dessa lacuna, o trabalho buscou esclarecer sobre que direitos do acionista havia ou não regulamentação e como se opera seu exercício. A fim de trazer maior completude ao estudo, o trabalho sugere alguns casos-problema hipotéticos e oferece as respectivas soluções, quer à luz do Direito brasileiro (quando possível), quer de lege ferenda, com inspiração em outros ordenamentos jurídicos, sobretudo no Direito alemão.
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