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Coisa Julgada em Direitos Coletivos - Açoes para Tutela de Direitos Essencialmente Coletivos: Identi - Livraria da Vila
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Coisa Julgada em Direitos Coletivos - Açoes para Tutela de Direitos Essencialmente Coletivos: Identi

David Borges Isaac

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As ações coletivas ainda são carecedoras de grande reflexão entre os estudiosos do Direito. Com efeito, se diferenciam das ações individuais ora pelo simples nome que carregam, como se a fixação de natureza jurídica dependesse de forma, não de essência. Por vezes se distinguem das ações individuais em função de quem ajuíza a demanda. Se ajuizada por uma associação em favor do seus associados, será coletiva; se por um particular, a despeito do objeto discutido, será individual. O texto procurará imiscuir-se nessa seara, na tentativa, nunca acabada, de entender um pouco mais amiúde esse cenário.