Elementos Juridicos da Reestruturaçao Internacional da Divida Publica
Gabriel Loretto Lochagin
"O livro que ora se apresenta dá continuidade à Série Direito Financeiro, com
temática atual e desafiadora, a dívida pública. Mais especificamente, os diversos
aspectos jurídicos envolvidos nas complexas reestruturações internacionais da dívida
dos Estados.
A Editora Blucher oferece novamente ao público, com rigoroso padrão editorial,
mais uma obra de excelente qualidade para a compreensão de um tema de
grande relevância, e ainda pouco conhecido.
Na diversidade de aspectos tratados, o trabalho argumenta que os defaults da
dívida pública em âmbito internacional são, em alguma extensão, regulados por
normas de diferentes fontes que não são nem coerentemente articuladas nem suficientemente
desenvolvidas em áreas de particular interesse para a solução de controvérsias
entre o Estado devedor e seus credores. Este cenário no mais das vezes
desordenado recebe a atenção de organizações internacionais e blocos regionais,
cujas propostas também são analisadas no texto."