Orçamento por Resultados e Direito Financeiro
Stephan Righi Boechat
A qualidade do gasto público demanda a modernização dos mecanismos de financiamento dos programas governamentais. O orçamento é o grande instrumento do planejamento financeiro do Estado para a realização do plano de desenvolvimento estabelecido pela Constituição Federal. Portanto, não basta o gestor público aplicar a verba, conforme sua destinação orçamentária. É preciso que a aplique bem, com o resultado positivo e esperado. Daí, a necessidade de mecanismos de controle, aptos para se prevenir ou impedir a malversação destes recursos.
Sob este contexto, a obra “Orçamento por Resultados e Direito Financeiro” procura enfrentar, no campo jurídico, os grandes desafios para o aperfeiçoamento dos institutos orçamentários.
O livro analisa o orçamento por resultados (performance-based budgeting) que se caracteriza pela integração da informação de resultados no processo orçamentário e sua consequente utilização na tomada de decisões sobre a alocação dos recursos. Sob este pano de fundo, busca-se a construção de um ambiente institucional com flexibilidade gerencial e financeira, em que há responsabilidade institucional pelos resultados atingidos, com mecanismos de incentivos e sanções na Administração Pública.
A obra busca traçar a relação entre o vigente modelo orçamentário com o do orçamento por resultados, adotado pela grande maioria dos países desenvolvidos. Prevê, então, a adaptação do sistema jurídico nacional, estabelecendo possibilidades interpretativas que possam estimular mudanças no cenário existente.