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Audiencia de Custodia - Accountability das Prisoes Cautelares e da Violencia Policial
Maria Rosinete dos Reis Silva
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"A presente obra tem por finalidade fornecer elementos teóricos e práticos que permitem questionar o modelo punitivista e sensibilizar o sistema formal e informal do controle social na busca de alternativas penais que reduzam o aprisionamento em massa e as mazelas dele decorrentes.
Disso adveio o interesse para falar sobre a audiência de custódia. É um projeto desenvolvido para dar exequibilidade a uma norma cogente, que se encontra internalizada no ordenamento jurídico brasileiro desde 1992, por meio do Decreto 678/1992 – Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, e do Decreto 592/1992 – Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
Como o cenário da política criminal manteve-se o mesmo, saber o que mudou com a implantação da audiência de custódia constitui a problemática da pesquisa realizada a partir da análise de um conjunto de variáveis coletadas dos processos iniciados por autos de prisões de flagrante, antes e após a medida, que teve como objetivo analisar os impactos da audiência de custódia no sistema de justiça criminal, como mecanismo de accountability das prisões cautelares da violência policial.
Tudo isso tem por fim trazer uma reflexão sobre a necessidade de melhorias para o pleno funcionamento das audiências de custódia, para consolidar e aprimorar a prática de apresentação das pessoas em juízo por ser mecanismo de garantia de direitos fundamentais do preso, de controle de abusos do poder estatal e de enfrentamento da cultura do encarceramento."
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