Panorama Geral da Reforma Trabalhista Vol. Ii
Jorge Pinheiro Castelo
O presente estudo sobre a lei n. 13.467/2017, e no período de 14.11.2017 a 23.04.2018 da Medida Provisória n. 808/2017 e, ainda, com a referência ao novo Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho (aprovado no dia 20.11.2017), bem como com referência à Instrução Normativa da Reforma elaborada pela Comissão do TST, foi desenvolvido numa perspectiva panorâmica sobre a denominada Reforma Trabalhista e adotando como método a distinção dos dois planos do ordenamento jurídico, ou seja, o direito material e o direito processual do trabalho, por isso, a obra é apresentada em dois volumes. O primeiro volume é dedicado ao direito material e o segundo volume ao direito processual.