Reforma Trabalhista Comentada - Análise da Lei e Comentários Aos Artigos Alterados da Clt e Leis Ref
Rafael E. Pugliese Ribeiro
A Reforma Trabalhista promoveu grandes transformações na legislação trabalhista e processual, com imediatas inquietações sobre a sua compatibilidade constitucional e sobre a sua aplicação imediata aos contratos preexistentes e aos processos em curso. O propósito em se outorgar uma maior segurança jurídica às relações trabalhistas tem rivalizado, no cotidiano, com a completa incerteza de passado, presente e futuro. As dúvidas sobre a nova legislação desafiam a certeza sobre a sua incidência aos contratos e processos preexistentes à vigência na nova ordem legal. Esta obra oferece uma análise dos artigos alcançados pela Lei 13.467/2017 e modificações com a MP 808, sob a ótica do autor que conta com 30 anos no exercício da Magistratura do Trabalho.