Marbury Versus Madison - Uma Leitura Critica
Vera Karam de Chueiri, Miguel Gualano de Godoy
Tradicionalmente, a decisão do caso Marbury v. Madison é invocada como o principal precedente que assentou nos Estados Unidos o poder de juízes e cortes de fazer a revisão judicial das leis que afrontassem a constituição.
A presente obra tem por objetivo justamente apresentar e discutir criticamente esse que é considerado o leading case do controle judicial de constitucionalidade das leis. Como bem asseverou o Prof. Roberto Gargarella na Apresentação deste opúsculo, o caso Marbury v. Madison “nos abre as portas de muitas das perguntas, temas e preocupações importantes que afrontam o direito moderno”.
É a partir desse horizonte de possibilidades que buscamos (re)compreender o que o caso Marbury pode nos ensinar ainda hoje.