Lei de Execução Penal - Interpretada pela Jurisprudencia dos Tribunais de Justiça
Antônio Julião da Silva
Com as alterações introduzidas pelas Lei 10.792, de 01.12.2003 - Regime disciplinar diferenciado -, 11.340, de 07.08.2006 - violência doméstica, 11.464, de 28.03.2007 - fixa prazos para progressão de regime em condenação por crime hediondo - e 11.466, de 28.03.2007 - considera falta grave o uso de aparelhos de comunicação dentro do estabelecimento prisional.
Nesta 2ª edição, a presente obra sofreu a devida atualização em decorrência das alterações introduzidas na Lei de Execução Penal pela Lei 10.792, de 01.12.2003, que instituiu o regime disciplinar diferenciado (RDD) e pela Lei 11.464, de 28.03.2007 que deu nova redação ao § 2º da Lei 8.072, de 25.07.1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, possibilitando progressão de regime prisional àqueles crimes, inserindo-se os devidos modelos.
Como apresentação a esta nova edição, mantenho a que foi apresentada na primeira pelo Dr. Nilton João de Macedo Machado, grande amigo ao qual nutro uma grande amizade e admiração.