Trabalho Escravo

José Claudio Monteiro de Brito Filho

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"Este livro, em 2ª edição, trata do trabalho em condições análogas à de escravo, também conhecido como trabalho escravo, tendo como objetivo principal a caracterização jurídica deste fato, tipificado como crime pelo artigo 149 do Código Penal Brasileiro. Está dividido em quatro capítulos. No primeiro são feitas considerações iniciais a respeito do tema. O segundo discute a questão da denominação, trata do fenômeno do trabalho escravo à luz do trabalho decente, e analisa instrumentos internacionais pertinentes à questão. "