Comissão da Verdade no Brasil & Justiça de Transição - Direito À Verdade e À Memoria
Claiz Maria Pereira Gunça dos Santos
As ditaduras militares marcaram a realidade sul-americana nas décadas de sessenta à oitenta, violando ferozmente os direitos humanos através da adoção institucionalizada de práticas de tortura, homicídio, perseguição política, prisão arbitrária, ocultação de cadáver e desaparecimento forçado. Logo após a redemocratização, muitos países latino-americanos instituíram comissões da verdade e investigaram os fatos ocorridos. O Brasil, entretanto, não seguiu esses passos.
Nesse contexto, o presente livro objetiva apresentar os fundamentos para a construção de uma teoria geral da justiça de transição, além de caracterizar o direito à verdade e o direito à memória como direitos fundamentais. Ademais, dentro de uma perspectiva crítica, esta obra busca investigar a consolidação, ou não, desses direitos no sistema jurídico brasileiro, a partir da atuação da Comissão Nacional da Verdade em comparação com a experiência transicional argentina.