Efetividade do Direito Fundamental Ao Meio Ambiente de - Trabalho Seguro e Adequado - a Responsabili
Fábio Ribeiro da Rocha
O ambiente de trabalho ecologicamente equilibrado constitui direito fundamental de todos os trabalhadores, razão pela qual, o ordenamento jurídico pátrio autoriza o reconhecimento da responsabilidade civil objetiva e solidária do tomador de serviços em caso de acidente e/ou doença ocupacional de empregado terceirizado em razão do meio ambiente de trabalho inadequado e inseguro.