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Inclusão Previdenciaria - Uma Questão de Justiça Social

Océlio de Jesus C. Morais

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Em tempos de desconstrução do Estado do bem-estar social brasileiro pelas poderosas forças da globalização econômica mundial – que destrói postos formais de trabalho e que, a rigor, ainda não produz com equivalência a globalização social – essa obra chama a atenção para o compromisso republicano à efetividade quanto ao princípio e objetivo da inclusão previdenciária, apontando como um dos caminhos a cobertura pelo recolhimento das contribuições sociais do contrato de trabalho ou da relação de trabalho. A obra identifica a espinha dorsal do sistema de proteção social nacional, a partir da primeira constituição republicana até os dias atuais, sempre na perspectiva de desvelar o fosso entre o conteúdo formal e o material das constituições, que engessa os princípios da Justiça social.