Fashion Law: a Moda nos Tribunais
Gilberto Mariot
Hoje, observamos com certa perplexidade o quanto o tema Propriedade Intelectual e Direitos Autorais, é desconhecido, inclusive pela comunidade jurídica. Como a base desses direitos está no conceito de "propriedade imaterial", é compreensível que se faça confusão entre o bem imaterial destinado à indústria e o bem imaterial destinado à cultura e à contemplação humana. Matéria ignorada por muito tempo nos cursos regulares de Direito no Brasil, por razões que podem ser explicadas, poucos juristas contemporâneos compreendem a extensão desta matéria. São poucos os cursos de formação em Moda que têm disciplinas jurídicas. Daí que este assunto também cause muitas surpresas quando levado aos colóquios, seminários e conferências sobre Moda. Assim, não são poucos os autores que afirmam que Direito e Moda nasceram juntos e percorrem a história de mãos dadas. São disciplinas inter-relacionadas repletas de conexões. É isso que Fashion Law: a moda nos tribunais articula e procura demonstrar.