Curso de Direito Penal
Rogerio Greco
Na 12ª edição do Curso de Direito Penal - Parte Especial, Vol. II, Rogério Greco aborda, com extrema precisão, a Parte Especial do Código Penal brasileiro, mediante análise aprofundada dos artigos 121 a 154-B do estatuto repressivo, com destaque para o estudo inicial denominado Introdução à Teoria Geral da Parte Especial. O texto foi revisto de acordo com as mais recentes alterações legislativas, a exemplo da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabeleceu princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil; da Lei nº 12.971, de 09 de maio de 2014, que alterou os crimes de trânsito; da Lei nº 12.978, de 21 de maio de 2014, que acrescentou inciso ao art. 1º da Lei nº 8.072/1990, para classificar como hediondo o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável; da Lei nº 13.010, de 26 de junho de 2014, conhecida inicialmente como Lei da palmada, que alterou a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante; bem como da Súmula Vinculante nº 35. Trata-se, portanto, de uma poderosa fonte para o operador jurídico e para o estudante de Direito.