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Processo Constitucional Brasileiro

Georges Abboud

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• Traz a história do direito constitucional no Brasil como forma de controlar o poder do Estado. Trata do positivismo, neoconstitucionalismo, jurisdição constitucional, controle de constitucionalidade, competência do STF, ação declaratória de constitucionalidade, ADIn, ADPF, ADC, faz uma ponte com o processo civil, Liebman. Direitos fundamentais, ações constitucionais, habeas data, habeas corpus, mandado de injunção,.. precedente constitucional, súmulas vinculantes, arbitragem, ativismo judicial; • Em cada capítulo traz conclusões e pontos que valem a pena destacar, facilitando o aprendizado do aluno de graduação.