Minicodigo Tributario Nacional e Constituição Federal
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"A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Código Tributário Nacional míni.
Destaques desta edição:
• Emendas Constitucionais n. 85 a 90, de 2015;
• Lei n. 13.097, de 19-1-2015 (acrescenta artigo ao Decreto n. 70.232/72);
• Decreto n. 8.392, de 20-1-2015 (altera o Decreto 6.303/07);
• Lei Complementar n. 150, de 1.º-6-2015 (altera o art. 70 da Lei n. 11.196/05);
• Lei Complementar n. 151, de 5-8-2015 (Depósitos Judiciais e Administrativos);
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