O ser humano sempre buscou respostas às perguntas fundamentais de sua existência na tentativa de saciar sua curiosidade inata. No transcorrer da história humana, esta busca incansável levou o Homem à apreensão e acumulação do próprio conhecimento humano, em suas diversas áreas. O espírito inventivo do Homem decorre desta curiosidade e da tentativa de dominar os aspectos múltiplos da natureza, o que acabou por propiciar a evolução de técnicas e ofícios até o momento em que se permitiu falar de desenvolvimento científico e tecnológico. Neste processo, a participação da iniciativa privada foi determinante por força da aplicação robusta de capital em favor do desenvolvimento, vez que a própria tecnologia tornou-se um bem relevante na competição travada no cenário mundial globalizado. Por outro lado, o papel do Estado ganhou importância na perspectiva de sua obrigação primária de incentivar e promover o desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro nos termos previstos no artigo 218 da Constituição Federal de 1988. Tornou-se um problema, neste cenário, a proteção dos profissionais inventores e inovadores para equilibrar a relação entre o capital investidor e o detentor do conhecimento humano. O presente livro busca enfrentar esta problemática, analisando a efetividade do direito social de partilhar do desenvolvimento científico e tecnológico que pertence ao Homem e verificando qual é o critério utilizado para a apropriação do conhecimento humano nas legislações que regem a matéria. Por fim, este livro busca analisar o papel que deve desempenhar a intervenção indireta do Estado através do estabelecimento de políticas públicas de incentivo à inovação tecnológica como meio de solução do problema apresentado.
