Direito Administrativo e Meio Ambiente
Vladimir Passos de Freitas, Mariana Almeida Passos de Freitas
O presente livro, já em sua 5° edição, fornece aos leitores, não só do Direito mas de todas as áreas afins, uma visão ampla da administração ambiental brasileira. Baseado na atual legislação ambiental, além de doutrina internacional e inúmeros precedentes judiciais.
Expõe de forma profunda como a matéria é tratada no exterior, as medidas preventivas do dano ambiental, dano ambiental e a responsabilidade administrativa, aspectos da nova Lei Complementar 140/11, as infrações ambientais, sanções aplicadas e processo administrativo. Mereceu destaque nesta edição questões pertinentes às Agências Reguladoras. Ao final, há modelos de requerimentos.
Assim, este livro trata do Direito Ambiental com foco exclusivo na atuação administrativa, de forma bastante prática, constituindo-se em obra de consulta obrigatória não apenas aos operadores do Direito, mas, também, a todos os profissionais de áreas interdisciplinares, como urbanistas, arquitetos, engenheiros, peritos e agentes da fiscalização dos órgãos ambientais.