Textos Fundamentais de Direito Internacional Público
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O livro "Textos Fundamentais de Direito Internacional Público" agora publicado pela Livraria Almedina serve o propósito central de apresentar, de um modo sistemático e completo, as convenções internacionais que se afiguram mais relevantes no conhecimento deste importante ramo do Direito.
Longe vai o tempo em que o Direito Internacional Público se esfumava num conjunto de considerações mais ou menos evanescentes do foro político ou do âmbito das boas intenções morais rumo a um Mundo melhor...
Hoje é mister reconhecer a crescente positividade do Direito Internacional Público-o que, obviamente, não se confunde com a aceitação do positivismo como esquema aplicável à sua compreensão-e a análise daqueles documentos jurídico-internacionais é um passo indispensável à procura das soluções de normatividade que nele se encerram.