O Silêncio Eloqüente: Omissão do Legislador e Responsabilidade do Estado na Comunidade Européia e no
R$ 259,00
Quantidade
A obra traz: Questões Metodológicas e Justificativas; O Direito Comunitário como Sistema Dialético de Comparticipações; As Directivas e a interação entre o Direito Comunitário e o Direito Nacional; A Responsabilidade do Estado Legislador por Violação do Direito Comunitário; O Incumprimento Legislativo do Direito da Integração no MERCOSUL.