Principios Constitucionais da Previdencia Social
Dânae Dal Bianco
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Este livro aborda um ponto não frequentemente objeto de obras autônomas, mas que é de vital importância para a compreensão do direito previdenciário brasileiro: os princípios constitucionais que regem nossa Previdência Social.De forma didática e clara, a obra examina, um a um, os princípios da Seguridade Social e da Previdência Social previstos nos arts. 194 e 201 de nossa Constituição, assim como outros que, ainda que não expressamente referidos pelo constituinte no capítulo que trata da Seguridade Social, são a ela inexoravelmente aplicáveis: a solidariedade e o respeito aos direitos adquiridos. Na análise de cada um desses princípios, há sempre a preocupação em evidenciar os debates doutrinários e jurisprudenciais que os envolvem, bem como algumas questões em discussão perante o Poder Judiciário e aspectos que poderiam ser objeto de aprimoramento em uma futura reforma de nosso sistema previdenciário.
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