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Curso de Direito Processual Civil - Procedimentos Especiais

Humberto Theodoro Jr.

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Na presente reedição, o intuito do autor, como sempre, foi o de manter o curso atualizado em face das mudanças por que constantemente tem passado a interpretação das leis processuais na experiência dos tribunais. Algumas alterações legislativas também aconteceram durante o ano de 2009, umas de pouco ou nenhuma repercussão, outras de maior impacto. Edição revista e atualizada, especialmente de acordo com as Leis nºs 11.965, de 03.07.2009 (gratuidade notarial em inventário, partilha, separação e divórcio consensuais); 12.016, de 07.08.2009 (nova disciplina do mandado de segurança individual e coletivo); 12.112, de 09.12.2009 (remodelação das ações locatícias); 12.126, de 16.12.2009 e 12.137, de 18.12.2009 (modificações nos Juizados Especiais regulados pela Lei nº 9.099/1995); e 12.153, de 22.12.2009 (criação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública).