O presente trabalho tem como objetivo analisar e fixar os contornos normativos que envolvem a tutela ressarcitória na violação de direitos metaindividuais. A proposta, pois, da obra é dar alguns passos em direção à maior operatividade do sistema processual, em especial, no que toca à razão última do processo executivo, que é a satisfação do direito violado.
